LEIS MUNICIPAIS SANCIONADAS EM 1995
- Lei Municipal nº 359-1995. DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DE VENCIMENTOS PROVENTES E OUTROS..pdf — por bsf — última modificação 22/10/2019 12h16
- Lei Municipal nº 360-1995. ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR DESTINADO A REFORÇO DE DOTAÇÕES..pdf — por bsf — última modificação 22/10/2019 12h16
- Lei Municipal nº 361-1995. CRIA A CORDENAÇÃO MUNICIPAL DE DEFESA D CONSUMIDOR..pdf — por bsf — última modificação 22/10/2019 12h16
- Lei Municipal nº 362-1995. CRIA CARGOS EM COMISSÃO DE ASSESSOR PARA SANEAMENTO BASICO E ENCANADOR.pdf — por bsf — última modificação 22/10/2019 12h16
- Lei Municipal nº 363-1995. DISPÕE SOBRE ATRIBUIÇÕES DO IPASB..pdf — por bsf — última modificação 22/10/2019 12h16
- Lei Municipal nº 364-1995. DISPÕE SOBRE AS METAS E BENEFÍCIOS DA PREVIDÊNCIA MUNICIPAL..pdf — por bsf — última modificação 22/10/2019 12h17
- Lei Municipal nº 365-1995. DISPÕE SOBRE O CUSTEIO DA SEGURIDADE SOCIAL..pdf — por bsf — última modificação 22/10/2019 12h17
- Lei Municipal nº 367-1995. CRIA O CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR..pdf — por bsf — última modificação 22/10/2019 12h17
- Lei Municipal nº 368-1995. INSTITUI DIRETRIZES PARA A FORMULAÇÃO DA POLÍTICA DE PROTEÇÃO A CRIANÇ.pdf — por bsf — última modificação 22/10/2019 12h17