LEIS MUNICIPAIS SANCIONADAS EM 1994
- Lei Municipal nº 349-1994. ALTERA OS ARTIGOS 1 E 2 DA LEI 326-1991..pdf — por bsf — última modificação 22/10/2019 12h15
- Lei Municipal nº 350-1994. ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 1, PAR. ÚNICO DA LEI 343-1993..pdf — por bsf — última modificação 22/10/2019 12h15
- Lei Municipal nº 351-1994. REAJUSTA SALÁRIOS VENCIMENTOS E PROVENTES..pdf — por bsf — última modificação 22/10/2019 12h15
- Lei Municipal nº 352-1994. RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO INTEGRA.pdf — por bsf — última modificação 22/10/2019 12h15
- Lei Municipal nº 353-1994. DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA DIREÇÃO GERAL DOS SERVIÇOS DE ODONTOLOGIA..pdf — por bsf — última modificação 22/10/2019 12h15
- Lei Municipal nº 354-1994. REVOGA E DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 5 DA LEI 351-1994.pdf — por bsf — última modificação 22/10/2019 12h15
- Lei Municipal nº 355-1994. INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE..pdf — por bsf — última modificação 22/10/2019 12h15
- Lei Municipal nº 356-1994. ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE QUE DEFINE PARA REFORÇO DAS DOTAÇ.pdf — por bsf — última modificação 22/10/2019 12h15
- Lei Municipal nº 357-1994. ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANC.pdf — por bsf — última modificação 22/10/2019 12h15
- Lei Municipal nº 358-1994. ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR QUE DEFINE PARA DOTAÇÕES..pdf — por bsf — última modificação 22/10/2019 12h15