Projeto de Lei nº 003/2011

por toninhobsf — última modificação 23/06/2015 11h40

PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº. 003/2011,                        de 17 de Fevereiro de 2011

“... se o mundo inteiro me pudesse ouvir...”, diria o que sei e vivo para formar julgamentos justos a respeito dos outros!

DENOMINA LINO FERREIRA DE MORAIS, AÇUDE PÚBLICO DA BASE TERRITORIAL DO MUNICÍPÍO DE BONITO DE SANTA FÉ, PARAÍBA E TOMA OUTRAS PROVIDENCIAS.

 

A CAMARA MUNICIPAL DE BONITO DE SANTA FÉ, ESTADO DA PARAÍBA, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo Art. 36 da lei Orgânica Municipal c.c. o disposto no Art. 103, Parágrafo Segundo, XVII do seu Regimento Interno, e

 Considerando, a vida pública do Cidadão homenageado, demonstrada no respeito de todos, lhe garantido ter sido por duas vezes Vereador na Câmara Municipal de Bonito de S anta Fé;

 Considerando, a relação pessoal do homenageado com a localidade que agora passa a ser traduzida como características da sua presença em meio a comunidade que o viu nascer e na qual viveu enquanto durou;

 DECRETA:

 

Art. 1º - Fica denominada Barragem Vereador LINO FERREIRA DE MORAIS, o Açude Público conhecido como “Pereiros”, localizado na Zona Rural do Município de Bonito de Santa Fé, fruto de parceria Governo Federal/Prefeitura Municipal de Bonito de Santa Fé.

 Parágrafo Único – Esta homenagem é fruto do reconhecimento da grandeza e da cidadania, proferida pelos Poderes Legislativo e Executivo Municipal, em favor de filhos e amigos da terra que por seus devotamentos e atitudes responsáveis, são merecedores do Justo Ato de Reconhecimento. 

 Art. 2º - As despesas decorrentes das funções desta Lei correrão a contas do Orçamento Municipal do Exercício Financeiro de 2011, independente do direito de doações de interessados em implantações dos indicativos da sua existência.

 Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 Plenário Áurea Dias de Almeida, da Casa de Antonio Dias de Lima, em 17 de Fevereiro de 2011.

 

Vereador José Carlos de Oliveira -  PDT

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