Indicação nº 007/2011

por toninhobsf — última modificação 23/06/2015 11h40

INDICAÇÃO Nº 007/2011,               de 17 de Março de 2011.

Parlamentar: José Carlos de Oliveira, do Partido Democrático Trabalhista – PDT, Vereador com assento nesta Egrégia Casa Legislativa, com o mais amplo respaldo no Art. 129, do Regimento Interno, vem com o devido respeito solicitar que após ouvido o Plenário seja encaminhado a Excelentíssima Senhora Prefeita Constitucional a seguinte INDICAÇÃO:

 

Indico a Excelentíssima Senhora Prefeita Constitucional atendimento ao preceito do Art. 6º, XIX da Lei Orgânica em vigor, implantando o fórum de Planejamento Urbano, para determinar política admissível a criação de LOTEAMENTOS e CONDOMÍNIOS, com finalidade de adequação as políticas nacional de habitação.

 

Tendo por JUSTIFICATIVA:

Estabelecida uma nova política para o Programa “Minha Casa Minha Vida”, é necessário a adequação do Município a sua realidade.

 

Plenário Áurea Dias de Almeida, da Casa de Antonio Dias de Lima, em 17 de Março de 2011.

 

Vereador José Carlos de Oliveira – PDT

Indicador