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Votação do Projeto de Lei do executivo que autoriza parcelamento de dívida previdenciária

por bsf publicado 10/10/2017 20h55, última modificação 10/10/2017 20h55
Em Bonito de Santa Fé: Oposição se nega a votar Projeto de Lei do executivo que autoriza parcelamento de dívida previdenciária.
Votação do Projeto de Lei do executivo que autoriza parcelamento de dívida previdenciária

Vereadores de Situação

A Câmara Municipal de Bonito de Santa Fé/PB se reuniu, na tarde desta segunda feira (09), para apreciar Projeto de Lei do Poder Executivo Municipal que pedia autorização do Legislativo bonitense para parcelamento de dívida do município com o Instituto Próprio de Previdência IPASB.

Esse projeto de Lei Municipal atende o que determina o artigo 5º-A da Portaria MPS (Ministério da Previdência Social) nº 402/2008, com as alterações da Portaria MF (Ministério da Fazenda) nº 333/2017.

Mesmo sendo uma matéria que vem beneficiar a todos os bonitenses, especialmente aos servidores públicos municipais, pois com o parcelamento da dívida o município receberá a certidão negativa junto ao IPASB e ainda assegura mais recursos ao Instituto de Previdência Municipal, uma vez que este parcelamento será vinculado ao FPM (Fundo de Participação dos Municípios), a bancada de oposição, formada pelos vereadores Nenê de Aucy (DEM), Ribeiro (PDT), Marcos Lacerda (PSD) e Bosco Soldado (DEM), não compareceu a votação.

Para a votação do Projeto de Lei compareceram apenas os vereadores que compõem a bancada de situação composta pelos vereadores: Pedro Paulo (PP), Marcos de Purica (PSB), Van do Viana (PTB), Dal do Viana (PRB) e Valdir Tomaz (PMDB). A matéria foi colocada em votação e por unanimidade dos presentes o Projeto de Lei foi aprovado e segue para a sanção do Prefeito Chico Pereira.

O não comparecimento da oposição está dando muito que falar. A repercussão foi imediata.

O prefeito Chico Pereira disse que a oposição em Bonito é “a oposição do quanto pior melhor. “Esses caras vivem criticando nosso governo porque nós ainda não conseguimos retirar o município do CAUC – Serviço Auxiliar de Informações para Transferências Voluntárias e quando mandamos o Projeto de Lei para recebermos a certidão negativa do IPASB eles não comparecem para votar. E mais, eles não estão nem um pouco preocupados com os servidores públicos municipais, pois para eles garantir a mais dinheiro no Instituto de Previdência não importa”, finalizou o Prefeito.

Projeto de Lei que foi aprovado na Câmara Municipal:


Fonte: Radar Sertanejo.

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