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Arquivo PDF document Lei Municipal nº 457-2002. ALTERA A LEI Nº 446-2002 LEI DE DIREITOS ORÇAMENTÁRIOS..pdf
por bsf última modificação 22/10/2019 11h53
Localizado em Processo Legislativo / LEIS MUNICIPAIS / LEIS MUNICIPAIS SANCIONADAS EM 2002
Arquivo PDF document Lei Municipal nº 329-1991. DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 6º INCISO III DA LEI 317-1990 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.pdf
por bsf última modificação 15/04/2016 17h41
Lei Municipal nº 329-1991. DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 6º INCISO III DA LEI 317-1990 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localizado em Processo Legislativo / LEIS MUNICIPAIS / LEIS MUNICIPAIS SANCIONADAS EM 1991
Arquivo PDF document Lei Municipal nº 414-2000. Revoga a lei municipal nº 367-95 e da outras providências..pdf
por bsf última modificação 22/10/2019 11h44
Localizado em Processo Legislativo / LEIS MUNICIPAIS / LEIS MUNICIPAIS SANCIONADAS EM 2000
Arquivo PDF document Lei Municipal nº 440-2001. Altera o limite de suplementação da lei 412-2000 LOA.pdf
por bsf última modificação 22/10/2019 11h49
Localizado em Processo Legislativo / LEIS MUNICIPAIS / LEIS MUNICIPAIS SANCIONADAS EM 2001
Arquivo PDF document Lei Municipal nº 439-2001. ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 431-2001..pdf
por bsf última modificação 22/10/2019 11h49
Localizado em Processo Legislativo / LEIS MUNICIPAIS / LEIS MUNICIPAIS SANCIONADAS EM 2001
Arquivo PDF document Lei Municipal nº 416-2000. REVOGA A LEI 388-1997. TRANSPORTE ALTERNATIVO..pdf
por bsf última modificação 22/10/2019 11h44
Localizado em Processo Legislativo / LEIS MUNICIPAIS / LEIS MUNICIPAIS SANCIONADAS EM 2000
Arquivo PDF document Lei Municipal nº 445-2002. ALTERA O ANEXO VII DA LEI 429-2001..pdf
por bsf última modificação 22/10/2019 11h50
Localizado em Processo Legislativo / LEIS MUNICIPAIS / LEIS MUNICIPAIS SANCIONADAS EM 2002
Arquivo PDF document Lei Municipal nº 457-2002. ALTERA A LEI 446-2002 de diretrizes orçamentarias.pdf
por bsf última modificação 22/10/2019 11h53
Localizado em Processo Legislativo / LEIS MUNICIPAIS / LEIS MUNICIPAIS SANCIONADAS EM 2002
Arquivo PDF document Lei Municipal nº 440-2001. ALTERA O LIMITE DE SUPLEMENTAÇÃO DA LEI 412-2000..pdf
por bsf última modificação 22/10/2019 11h49
Localizado em Processo Legislativo / LEIS MUNICIPAIS / LEIS MUNICIPAIS SANCIONADAS EM 2001
Arquivo PDF document Lei Municipal nº 414-2000. REVOGA A LEI 367-1995 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS..pdf
por bsf última modificação 22/10/2019 11h44
Localizado em Processo Legislativo / LEIS MUNICIPAIS / LEIS MUNICIPAIS SANCIONADAS EM 2000